LEI 8.080

RESENHA

Segundo a lei nº 8080/90 que regulamenta os serviços do sistema único de saúde, no ano de 1900, chamado Século Novo foi anunciado pelo governo o século da ciência, do progresso da eletricidade, da engenharia e da medicina. Nesse mesmo ano predominava as epidemias principalmente de imigrantes que chegavam a São Paulo, a maioria foi trabalhar nas fazendas de café com regimes escravistas ditados pelos fazendeiros, com salários baixos, atrasos de pagamentos, moradias precárias e geralmente não havia escolas ou assistências médicas. A saúde era considerada uma “Vergonha Nacional”.

A medicina só beneficiava a classe alta, e classe baixa ou pobre era apenas beneficiada pela ciência empírica, realizadas pelas benzedeiras e pelas obras filantrópicas (obras de caridade realizadas pelas ordens religiosas: as freiras). Nas Casas de Misericórdia, as dificuldades eram tantas que afastaram alguns imigrantes das fazendas de café e se dirigiam para a cidade de São Paulo, atraídos pelo crescimento urbano e pela industrialização.

Nesse mesmo século ocorreram várias epidemias como a febre amarela, a varíola, a cólera, e a meningite, que atingiam a cidade de São Paulo e diversas cidades brasileiras levando a uma decadência que Oswaldo Cruz foi nomeado diretor do Instituído Oswaldo Cruz, o qual produzia as vacinas que eram administradas obrigatoriamente para erradicar as epidemias.

De 1900 - 1930 muitos não aceitavam essa forma de vacinação obrigatória, inclusive os militares, e população que reagiram contra a ditadura, assim surgiu à revolta da vacina “abaixo a ditadura sanitária”. O governo revida até a derrota.

O Dr. Herinque Rivas tenta provar que a doença não se transmite com o convívio com os doentes, convivendo com pessoas infectadas e não é contagiável. Assim o Dr. Henrique Rivas termina as obras de Saneamento Básico do Porto de Santos erradicando as epidemias deixando o governo satisfeito, pois o comercio e a indústria crescia pelos investimentos dos imigrantes.

Ainda nesse ano volta à epidemia da Gripe Espanhola que a população trata como castigo dos céus os médicos não sabem o que fazer e o governo nada resolvem e morre mais de cinco mil pessoas em São Paulo.

De 1930 - 1945 são criadas as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS). E promulgada a lei Eloy Chaves, que muitos consideravam a precursora da Previdência Social que eram beneficiados pelos trabalhadores e pela União como o Ministro da Justiça relata: “Ser uma força eruptiva das greves gerai, como legislador, preferindo diminui as questões sociais”. Ele ainda continua: que os trabalhadores terão direitos a Assistência Médica e aposentadoria, após alguns anos de trabalho aposenta-se dignamente. São as leis: da sindicalização, jornadas de trabalho de oito horas, férias remuneradas, salários mínimo e criação do Ministério da Saúde.

Dr. Geraldo que estava nos EUA volta para o Brasil e cria o Centro de Saúde. Que é social e educativo contrapõe a higiene obsoleta e o espírito policial de outras épocas. Transformando os médicos sanitaristas e as educadoras sanitárias, substituindo-se os guardas, inspetores e delegados. A família torna a célula mater da sociedade é o centro dessa ação.

Surge a guerra em São Paulo bombardeado no governo de Prestes os tenentes querem reformar o país a revolta chega ao Rio de Janeiro e Getulio Vargas toma posse como presidente em meio a muito entusiasmo do povo carioca.

Getúlio proclama o decreto dizendo que o seu governo será voltado pros mais pobres e desprovidos. Mais isso não aconteceu quem foi privilegiado com esse governo foi à classe operarias e os industriais.

Getúlio Vargas anuncia o recente decreto centralizando e uniformizando as estruturas de saúde assim o povo aplaude e ao mesmo tempo cobra a constituição prometida em 1930. Assim são criados os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs). Para restitui os IAPs serão descontraídos uma quantia mínima dos salários dos trabalhadores para terem direitos depois de algum tempo a aposentadoria e atendimento médico. Foi instituídas pessoas de sua confiança para administrar o dinheiro publico para depois ressarcir as aposentadoria e assistência médica.

A oposição ao ver esse projeto como forma de arrecadar o dinheiro para as indústrias o povo reivindica, pois sabem que quem não contribuir não terá esse direito.

 O Presidente Getúlio Vargas deu um golpe no poder com a constituição de 1934 que foi substituída por outra outorgada por ele, decretando estado de risco; o adiantamento das eleições, o fechamento do Congresso Nacional, e o anúncio do advento do Estando Novo.

Decretou também a criação do Ministério do Trabalho, o Sistema Previdenciário formado do IAPs que se constituem mais moderno do mundo. Assim surgiu o SESP (Serviço de Saúde Publica) financiado pelos americanos, que em troca da extração da borracha na Amazônia. O SESP tem como objetivo a assistência médica para as epidemias como a malária, varíola, febre amarela, mau de chagas entre outras. Esse serviço tem ações de prevenir, é uma questão social onde a saúde pública busca atingir vários lugares percorrendo até o interior do país, para combater as epidemias.

Getúlio Vargas é disposto, nesse período houve eleições e Dutra assume como Presidente e Carlos Prestes para o senado em São Paulo, nessa mesma época houve avanços na saúde do país, com a existência de laboratórios.

 Os médicos especialistas brasileiros tomam modelo americano dos centros de a saúde baseados em grandes hospitais, onde há médicos de diversas especialidades, com grande quantidade de equipamentos e diversos medicamentos são desenvolvidos.

Em 1945-1950 Vargas decreta a criação da Petrobrás e da ênfase ao Ministério da Saúde, visando fortalecer as ações da à saúde pública e da medicina preventiva, bem diferente da assistência médica individual, dentro delas os médicos especialistas defendem programas verticais do tipo de doença: tuberculose e lepra. Daí pra construir leprosários para leprosos, sanitários para tuberculoses e hospícios para loucos.

Sendo que aos que criticam esse modelo e que proporem outros modelos como Centro de Saúde, com maior aproximação da medicina, com as condições sociais do povo. Pessoas como Manoel Pessoa, Manoel Nuteles e Doutor Josué de Castro com a questão da fome; Dr. Mario Magalhães da Silveira do Ministério da Saúde propõem que o mesmo esteja junto com outras pessoas e que tenha a criação do Sistema de Saúde pública para todos em redes locais em uma visão municipalizada.   

1950 – 1956 É assassinado Carlos Lacerda o deputado que era inimigo do presidente, que o acusava de ser o governo mais corrupto do país. Vargas sofreu pressões, e suicidou-se, Assumindo a presidência em 1956; Juscelino Kubitschek, com programa de governo chamado Plano De Metas. Esse governo estimulou a vinda de diversas empresas estrangeiraras do ramo automobilístico e de eletrodomésticos; criação de hidrelétricas, como as Furnas de Minas gerais e a Construção de Brasília. Essas obras foram feitas com investimento de empréstimos aumentando a dívida externa, causando a baixa dos salários mínimos e aumentando o custo de vida. Na questão da saúde Juscelino aumenta os números de IAPs.

De 1956-1960 há uma nova eleição e Jânio Quadro é eleito Presidente da República que tinha como meta combater a inflação e a corrupção, Na questão saúde Jânio quadro Com os IAPs construiu novos hospitais, mesmo que algumas não estavam satisfeitas com o atendimento médico que o IAPs podia oferecer. Assim surgiu a medicina em Grupo. Empresas que tinham como finalidade prestar serviços médicos privados aos empregados das empresas privadas. Buscando ter como vantagens uma melhor seleção de mão de obras e de ter empregados que faltassem menos. Esse é o futuro da Assistência Médica!” As Empresas Médicas mais adotou medidas polêmicas Atal que menos de 6 meses renunciou o cargo e entra João Goulart conhecido como Jango que assumiu a ditadura e fez a Unificação dos IAPs e criou o INPS.Esse Governo realizou obras gigantescas que impulsionou o país.

Assim iniciou o Movimento Popular diante da censura, tortura e arrocho salarial do Governo castelo Branco. Reuniu-se a classe Média e Rural para reivindicarem.

Essa política de arrocho salarial levou a classe média e operária a uma verdadeira miséria. O êxodo rural trouxe para a cidade populações pobre fazendo aumentar ainda mais as doenças e a mortalidade infantil. Foram abandonados programas importantes como o de saneamento básico.

De Brasília o Governo unifica todo Sistema Previdenciário e a Petrobrás e outros órgãos do Sistema de Saúde com o nome de Previdência Social de Instituto Nacional INPS

Esse novo instituto tem como meta concentrar todas as contribuições previdências vinda dos trabalhadores e do comércio para gerir aposentadorias e pensões com direitos a assistência médica para os contribuintes.

È um Governo ditador, gerador de massacres humanos.

Esse governo nessa era de crescimento investe na abertura da transamazônica, na ponte Rio Niterói e na usina de Itaipu. Mais a saúde continua através do NPS a iniciativa privada construindo grandes hospitais ampliando o grande número de leitos para atenderam aos contribuintes da previdência social. O Governo federal estende esse projeto ao trabalhador do campo, mas as demais obras não são fiscalizadas e assim aumenta a corrupção.

Reúnem-se então o MOVIMENTO POPULAR, formado por mulheres da comunidade de base, alguns estudantes, alguns sanitaristas que estão preocupados com a situação da saúde. Eles reivindicam a Construção de Centros de Saúde, de creches, discutem também a questão dos ônibus e a carestia. O povo alega que falta tudo, inclusive posto de saúde.

Assim o povo vai às ruas, as praças, enfrente as Igrejas e protestam com faixas e autos falantes encima de carros.

Suas reivindicações começam a acontecer com a conquista de Centros de saúde. O povo busca maior organização do Movimento elegendo Conselhos Populares para avançar na luta reunindo-se: trabalhadores da saúde, Professores e estudantes.

Assim o Governo Federal tomou a iniciativa de Criar o SINPAS (sistema nacional de previdência de assistência social) que possa reunir todos os órgãos de assistência medica na INAS; todos os órgãos de aposentadoria e pensões no INPS; a administração dos recursos financeiros passa ser controlado pelo IAPAS.

Em 1979 e 1980 Lula defende a classe operária e o povo continua reivindicando nas ruas com o lema “A força é a nossa união”.

De 1981 a 1990 O Movimento Popular vai ganhando forças, porém, o Sistema previdenciário está na falência o IAPAS não tem recursos para manter a assistência médica através do INAPS, nem do INPS. Assim as medidas que foram tomadas foram o aumento das contribuições e a diminuição dos benefícios. Mais uma vez o povo volta às ruas. A ditadura está caindo mais o Congresso Nacional não aceita as Diretas Já e o Governo é disputado por Tranquedo Neves e Paulo Maluf. A Saúde nesse governo continuou falida, pois a economia não crescia, mais os contribuintes aumentavam, além da falência da previdência social.

Em 1980 Houve nesses meados a Democratização do Brasil onde o Ministério da saúde organizou a 7ª Conferência nacional com o tema “Serviços Básicos de Saúde”, ampliando o debate sobre a descentralização da saúde. Essas conferências eram realizadas pelo Movimento Popular dos trabalhadores. Dessa Conferência surge o PREVE SAÚDE, que pretendia estender as ações em saúde nos serviços de base a partir desse plano surge o plano de programas de Ações Integradas de Saúde (AIS), que possibilitava aumento e quantidade de atendimento.

Na 8ª Conferência de Saúde foi aprovada a “Reforma Sanitária”. E o Presidente nesse mesmo ano cria o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS)

Dando sequência a Assembleia Nacional dos Constituintes aprovou a nova Constituição Brasileira, incluindo pela primeira vez o artigo da saúde Art.196 “Saúde é direito de todos e dever do estado”. O SUS é criado e aprovado pela Constituição Federal, que reconhece o direito universal á saúde para toda população.

A Organização e funcionamento dos serviços do SUS regulamentam a participação da comunidade na gestão e das transferências intergovernamentais de recursos e Implantação do Sistema de informações Hospitalares e o sistema laboratoriais.

A Base do SUS rege na Lei n.8.080 de 19/09/1990 doutrina SUS que dispõe da participação da Comunidade na Gestão do Sistema único de saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e da outras providências.

Assim o povo se reunindo e se organizando conseguiram criar programas e projetos que beneficiam a todos.